Estudante de Direito

Jeferson Neves de Souza

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Jeferson Neves de Souza

Artigo · há 2 anos

Receita negocia débitos de contribuintes que acessaram Perse sem o Cadastur

A Receita Federal lançou um programa de autorregularização incentivada para que contribuintes negociem débitos de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ envolvendo o Programa Emergencial de Retomada do Setor de...

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Jeferson Neves de Souza

Artigo · há 2 anos

Decidindo o Futuro: Entendendo os Regimes de Casamento e Suas Implicações Legais

Os regimes de casamento no Brasil são regulados pelo Código Civil de 2002, que estabelece diferentes formas de organização patrimonial entre os cônjuges. Esses regimes definem as regras sobre como os...

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Jeferson Neves de Souza

Artigo · há 2 anos

Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS)

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual no Brasil, incidindo sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e...

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